| Projeto: |
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PL 548 22/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-548/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0548-2011 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / IMOVEL / IMOVEL DESAPROPRIADO / IPTU / ISENCAO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1100-2012
ver documento Urb0597-2013
ver documento Adm1617-2013
ver documento Fin1110-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 24/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 24/11/2011 | Encaminhado em 16/01/2012 | | CCJ | Recebido em 16/01/2012 | Encaminhado em 10/08/2012 | | URB | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | URB | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 10/05/2013 | | ADM | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | FIN | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 01/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 01/07/2015 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 04/04/2012 atraves do(a) OF ATL 132/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de finanças acerca do projeto de lei 548/2011, atraves do Documento Recebido nro. 165/2012
Oficio CMSP 132/2012 de 19/04/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 548/2011 - de autoria do v vereador aurelio miguel
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 25/05/2012 atraves do(a) OF ATL 238/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação da secretaria municipal dos negócios jurídicos a respeito do projeto de lei nº 548/2011, atraves do Documento Recebido nro. 266/2012
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |